ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia três de outubro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 23ª (vigésima terceira) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. De imediato foi concedido o espaço da “Tribuna Livre” ao Imama, representado pela Sra. Elizabeth Carafa que expôs as ações desenvolvidas pelo núcleo local na prevenção do câncer de mama. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01- Projeto de Lei 39/2011- Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Três de Maio e dá outras providências. 02 - Projeto de Lei 41/2011- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 96 (noventa e seis) áreas (lotes) de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial/FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, situados no Loteamento Santa Maria. 03 - Projeto de Lei 43/2011 - Altera parte do Art. 19 da Lei nº 1.176/91, excluindo da comissão do Programa de expansão da Área Industrial no município de Três de Maio, o nome do presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 04 - Ofício Gab. 637/2011 – Informa o recebimento da matéria da 21ª Sessão Ordinária do Legislativo. 05 - Ofício Gab. 638/2011 – Encaminha os Projetos de Lei nº 45, 46 e 47/2011. 06 - Projeto de Lei nº 45/2011 – Autoriza a Cessão de Uso do terreno urbano nº 05, da quadra 225, de propriedade do Município, com 1.075,70 m2, matrícula nº 19.726, para a Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região/ACITRE e Associação Cultural Alemã de Três de Maio, pelo prazo de 20 (vinte) anos. 07 - Projeto de Lei nº 46/2011 – Inclui e altera programas e objetivos da Lei do Plano Plurianual/PPA. 08 - Projeto de Lei nº 47/2011 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação a ata da  22ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente passou ao período do PEQUENO EXPEDIENTE concedendo 05 (cinco) minutos para cada Líder de Bancada fazer breves comentários sobre a matéria constante na Ordem do Dia. O Vereador Alexandre Classmann parabenizou os que trabalharam na elaboração do plano decenal de educação. Comentou o projeto de lei 41 que deverá beneficiar 96 famílias com casas populares. O Vereador Gilson Grando destacou o plano de educação atendendo as necessidades do município e manifestou-se favorável ao projeto de lei 41 que beneficiará 96 familias, concedendo moradias dignas. A seguir o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão o Projeto de Lei 39/2011, de origem Executiva. O Vereador Fernando Vanin Trage manifestou-se favorável ao projeto e ressaltou que poderão ser feitas adequações conforme for necessário. O Vereador Luiz Fernando Cereser parabenizou a Secretaria de Educação e colaboradores que trabalharam na elaboração do projeto. Em votação o Projeto de Lei 39/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 41/2011, de origem Executiva. O Vereador Lírio Roque da Rosa destacou que o projeto beneficiará 96 famílias carentes e parabenizou a Secretária de Habitação que se empenhou em viabilizar o projeto. O Vereador Luiz Fernando Cereser lembrou o esforço do ex Secretário de Habitação, Guido Cassol na aquisição da área em que será implantado o loteamento. Em votação o Projeto de Lei 41/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto de Lei 43/2011, de origem Executiva, aprovado por unanimidade. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. . O Vereador Orlando Maier parabenizou as colaboradoras do Imama, que realizam um importante trabalho de acolhimento e apoio à pacientes com câncer e realiza campanhas de prevenção da doença que ataca cada vez mais um número maior de pessoas e mesmo com o avanço no tratamento ainda é uma das principais causas de morte de mulheres. Falou de seu projeto que proíbe o fumo em locais com aglomeração de pessoas, visando assim reduzir o consumo de cigarros e garantindo o direito dos não fumantes de não precisar ser um fumante passivo. O Vereador Gilson Grando destacou o importante trabalho realizado pelo Imama de forma voluntária. Parabenizou a Acitre e Etnia Alemã pela busca de um local para instalar a sede das entidades que estão organizadas juridicamente e promovem a preservação e culto às tradições étnicas e ainda destinam os recursos provenientes de seus eventos para fins sociais. Encerrou pedindo o envio de um ofício de condolências à família do Sr. Leopoldo Schotinger, que muito contribui para a comunidade três-maiense, promovendo a saúde e sendo um precursor da questão da preservação ambiental. O Vereador Fernando Vanin Trage lamentou o passamento do Sr. Leopoldo Schotinger que foi um visionário de sua época. Comentou a passagem do Dia do Vereador e da lei de sua autoria que prevê homenagem a quem já exerceu o cargo em nosso município e que deverá ser realiza tão logo a Câmara volte à sua sede própria. Relatou sua participação no Seminário de Agricultura Familiar promovido pelo Pólo Federal e parabenizou os organizadores do evento. Comentou o show da Esquadrilha da Fumaça em nosso município, mas relevou que as atenções não devem ser desviadas para o divertimento pois, há muito a se fazer em nosso município. O Vereador Lírio Roque da Rosa parabenizou todos que trabalharam na elaboração do Plano decenal de Educação. Lembrou que fez uma homenagem ao Sr. Leopoldo Schotinger ainda em vida e sugeriu uma homenagem póstuma em reconhecimento à sua contribuição com a comunidade três-maiense. Elogiou o trabalho do Imama na prevenção ao câncer que atinge um grande número de mulheres.  Encerrou comentando a desfiliação do Vereador Delmar e lembrou que também se desvinculou do referido partido por divergências internas. O Vereador Luiz Fernando Cereser falou da organização dos grupos étnicos alemão e italiano na busca de um local para construir sua sede. Comentou a conscientização da população da importância da coleta seletiva de lixo no município e pediu maior respeito quanto ao descarte de lixo e entulho na beira das estradas. Pediu a implantação de um sistema de controle da velocidade nas principais vias da cidade e sugeriu lombadas físicas por serem essas mais viáveis. Cobrou que na elaboração do Plano Municipal de Saneamento se dê atenção na questão dos reparos nas ruas quando estas forem danificadas para manutenção da rede de água. Encerrou falando da movimentação dos partidos políticos visando o pleito do próximo ano. O Vereador Alexandre Classmann ressaltou a importância do trabalho de prevenção do câncer realizado pelo núcleo local do Imama.  Manifestou-se favorável ao projeto 45 que cede uma área para as etnias alemã e italiana, sobre o projeto da LDO pediu um estudo aprofundado por se tratar de um assunto de extrema importância e já sobre o projeto 41, aprovado na noite, lembrou que serão beneficiadas 96 famílias que receberão uma moradia digna. Lamentou a saída do colega Delmar de seu partido para seguir projeto pessoal e agradeceu-lhe o trabalho em parceria realizado até então. Encerrou mostrando seu descontentamento com algumas questões da reforma política citando o financiamento público de campanhas. Nesse momento o Sr. Presidente Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para fazer uso da palavra e relatou a cobrança de moradores de algumas ruas que cobram o asfaltamento das vias e explicou que os vereadores não podem apresentar projetos que onerem o erário. Comentou que a questão das lombadas deve ser amplamente discutida com a população assim como foi feito com o estacionamento rotativo. Disse ter recebido queixas de pescadores descontentes com a proibição da pesca de algumas espécies em nosso Estado, quando nos Estados vizinhos a pesca é liberada, levando alguns pescadores a atravessar o Rio Uruguai para pescar livremente. O Vereador Jorge de Oliveira em a parte reiterou que em Santa Catarina a pesca é liberada e lembrou que é preciso respeitar a piracema. O Vereador Delmar Mebius parabenizou o Imama pelo trabalho realizado, lembrando que a saúde é uma área delicada de trabalhar devido às dificuldades financeiras. Parabenizou a Secretaria de Habitação pela viabilização da construção de 96 moradias destacando que outras muitas ainda poderão ser construídas no mesmo loteamento, diminuindo assim o déficit habitacional no município. Encerrou relatando que mudo de Partido Político devido a divergências internas e a falta de autonomia do diretório municipal do qual era presidente. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 20:10 horas do dia 10  de outubro de 2011, na Sala de Reuniões da Associação Comercial e Industrial, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          

 Três de Maio, em 03 de outubro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente